Qual a diferença entre Associação e ONG?

Apesar de popular, o termo Organização Não-Governamental (ONG) não existe legalmente. Este é o nome genérico para se referir a fundações e associações, as duas entidades privadas sem fins lucrativos do Código Civil brasileiro.

Todas as Associações, assim, são ONGs – embora nem todas as ONGs sejam associações.

A origem do termo

O termo “Organização Não Governamental (ONG)” foi utilizado pela primeira vez em 1950, numa publicação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Esta denominação se difundiu bastante em todo mundo e chegou ao Brasil no final do século XX. Atualmente, no país, 95% das entidades chamadas popularmente de ONGs são Associações, enquanto 5% são fundações.

As Associações

Associações têm como ponto central uma causa, em torno da qual pessoas se unem. Exemplo: eu e meu vizinho queremos preservar um rio do nosso bairro. Nos mobilizamos e criamos a associação “Bairro feliz”, para lutar pela nossa causa. O processo é simples e barato.

Estes são os requisitos para abrir uma associação:

• Constituição feita a partir de pessoas
• Patrimônio inicial não obrigatório
• Finalidade (causa) da associação é livre
• Os fundadores decidem
• As regras de funcionamento são livremente definidas pelos membros
• A Assembleia Geral é o órgão soberano

As Fundações

Fundações têm como ponto central o patrimônio. Uma pessoa física ou jurídica faz uma doação financeira para um propósito específico. Um exemplo é a Fundação Roberto Marinho, formada a partir da doação de parte do patrimônio do bilionário brasileiro. Este processo é bem mais complexo, incluindo fiscalização do Ministério Público.

Estes são os requisitos para abrir uma fundação:

• Constituição a partir de patrimônio aprovado pelo Ministério Público
• Finalidade (causa) da fundação deve ser: assistência social; cultura; defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; promoção da ética, cidadania, democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas
• As regras de funcionamento são fiscalizadas pelo Ministério Público
• Criada por escritura pública ou testamento
• Todos os atos devem ser aprovados pelo Ministério Público

Organização da Sociedade Civil (OSC): a nova denominação

A Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabeleceu uma nova nomenclatura para se referir genericamente às associações e fundações: Organização da Sociedade Civil (OSC).

Um dos objetivos deste novo termo é dar ênfase à importância da sociedade civil nas associações e fundações. Considerou-se importante, portanto, que isso estivesse expresso no termo que faz referência a elas.

Embora “OSC” seja um nome ainda pouco difundido, ele vem gradativamente substituindo o uso de “ONG”. O termo já tem sido usado, por exemplo, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Mapa das OSCs e no estudo Impacto da Covid-19 nas OSCs brasileiras, da consultoria Mobiliza.

Em um futuro próximo pode ser que OSC seja o nome popular que faça referência genérica a Associações e Fundações, e “ONG” caia em desuso.