Quem pode criar uma ONG?

Qualquer pessoa, via de regra, pode abrir uma ONG! Impedir uma pessoa de criar uma ONG seria inconstitucional, pois feriria o direito à associação, previsto pela Constituição, art. 5º, incisos XVII e XVIII.

Estão impedidos de abrir ONG apenas aqueles que não são considerados, na linguagem jurídica, “agentes capazes”: pessoas com menos de 18 anos ou com restrição legal ao exercício dos seus direitos.

Fique ligado:

ONG (Organização Não Governamental) é o termo popular para Organização da Sociedade Civil, nome dado pela Lei 13.019/2014 às entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações privadas). Tais entidades são formadas por pessoas que se unem voluntariamente, por tempo indeterminado, para alcançar objetivos lícitos e sociais.

Uma pessoa pode criar uma ONG sozinha?

Não. Apesar de qualquer pessoa, via de regra, poder fundar uma ONG, ela precisa se associar com outras para fazer esta fundação. Não à toa, a maioria das ONGs são, juridicamente, associações.

Também é muito importante ficar atento ao número mínimo de cinco pessoas para fundar uma ONG. Elas devem estar preparadas para assumir cargos predefinidos.

E se você já contar com esse número mínimo de pessoas?

Caso você queira abrir uma ONG e já conte com o número mínimo de interessados, isso é ótimo! Você já deu o primeiro dos quatro passos para fundar a associação.

Se liga nos três passos a seguir:

1. Defina o estatuto social e os representantes legais

O estatuto social é a alma da associação. Ele é como uma constituição que reúne todos os princípios e regras. Por isso, deve ser debatido ANTES da fundação legal, para ter certeza que todos os associados estão de acordo com os termos.

2. A Assembleia Geral

A primeira Assembleia Geral deve ser acompanhada por um secretário e um vice-secretário, que devem ser responsáveis por fazer a ata do encontro. Aqui no site da Norte você pode baixar grátis um modelo de ata. Note que esta função é MUITO IMPORTANTE, pois, assim como o estatuto, a ata da Assembleia também é um documento obrigatório para a fundação legal da associação.

Na primeira Assembleia Geral também tomará posse a Diretoria, por um mandato cujo tempo deve estar estipulado no estatuto.

3. Registro legal

O último passo para que a associação seja reconhecida como pessoa jurídica é que ela seja registrada em um cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Para concluir o registro você precisará pagar taxas correspondentes, registrar e publicar um extrato do livro de atas e dos estatutos aprovados, no Diário Oficial.

Depois, deve registrar a associação na Receita Federal, passando a ter um CNPJ.

Por fim, você deve regularizar o alvará na sede da prefeitura municipal, contratar um contador e abrir conta bancária.

10 respostas
    • Marcos Pinheiro
      Marcos Pinheiro says:

      Olá, Synval!

      Se a pergunta faz referência a uma organização social, não é obrigatório que você alugue um imóvel para formaliza-la. Uma ONG pode ter como sede a sua casa, por exemplo.

      Lembre-se que o principal problema de uma ONG é a obtenção de recursos financeiros para pagamento dos custos fixos. Assim, pense bastante antes de se comprometer com o custo mensal de um imóvel.

      Espero ter ajudado!

      Abs

      Responder
  1. Juliana santos dias
    Juliana santos dias says:

    Posso começa com sede da ong na minha casa, até conseguimos um espaço pra nossa ong?? Precisa pagar pra registrar é qual valor que paga no registro??

    Responder
    • Marcos Pinheiro
      Marcos Pinheiro says:

      Juliana,

      Você pode colocar sua casa como sede, sem problemas. Sobre custos para abrir, você precisará de um advogado para te ajudar a redigir o estatuto e de um advogado ou contador para fazer o registro em todas as esferas. Mesmo que consiga estes profissionais gratuitamente, ainda assim precisará pagar taxas e custos de cartório, que variam muito dependendo da localidade.

      Se quiser ler melhor sobre custos para abrir uma ONG, clique aqui

      Abs!

      Responder
  2. Matheus pinto da Silva
    Matheus pinto da Silva says:

    boa noite! eu gostaria de saber algo, tenho uma empresa privada no meu nome, posso abrir uma ONG no meu nome também?

    Responder
    • Marcos Pinheiro
      Marcos Pinheiro says:

      Olá, Matheus. Sim, você pode fundar uma ONG mesmo tendo uma empresa em seu nome.

      Uma ressalva importante é que a ONG não será criada “no seu nome”. Ao contrário de empresas, ONGs não tem dono e, portanto, não estão no nome de uma determinada pessoa. A “soberania” (ou, “o comando”) em uma associação é da Assembleia Geral, composta pela totalidade dos associados. A Assembleia determina a diretoria, por período de tempo previsto.

      Se quiser ler um pouco mais sobre o assunto veja este post com o número mínimo de pessoas para criar uma associação.

      Responder
  3. Emerson
    Emerson says:

    Precisa ter nome limpo para os participantes da ONG?

    Ou quem é Aposentado ou recebe benefício pode participar da diretoria da ONG?

    Responder
    • Marcos Pinheiro
      Marcos Pinheiro says:

      Emerson, qualquer pessoa tem o direito de participar de uma associação, pois temos o direito constitucional de nos associarmos. Portanto, uma dívida ou o nome sujo não podem impedir que uma pessoa participe de uma ONG.

      Também é permitido que aposentados ou pessoas que recebam benefícios participem da diretoria de uma ONG.

      Abs!

      Responder

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